Condições Gerais de Venda
(Versão atualizada em 23/08/2024)
Nome do site: www.rgranville.com
Operador do site: Régis GRANVILLE Nº SENHOR: 398 598 136 00024
Contato: +33 6 42 59 72 67 – Regis@sc4zfwl6787.universe.wf
1 – Objeto
As presentes Condições Gerais de Venda (doravante “CGV”), podem ser impressas e detalham os direitos e obrigações entre o autor – criador Régis GRANVILLE (doravante “o artista”), e os clientes, no âmbito da venda online oferecida pelo site https://www.rgranville.com (doravante denominado “Site”).
O Site permite aos usuários descobrir e adquirir Obras originais e únicas (doravante “a Obra”), diretamente do artista.
O cliente declara ter capacidade para concluir uma compra, ou seja, ser maior de idade, não estar sob tutela ou curadoria e ser solvente.
2 – Propriedade das Obras e direitos de reprodução
O artista retém a propriedade inalienável dos direitos morais vinculados a todas as suas Obras colocadas à venda no Site.
A aquisição de uma Obra não autoriza exposições, reproduções ou distribuições da Obra sem o prévio acordo do artista.
No entanto, os direitos de representação serão transferidos aos clientes profissionais para que possam expor a Obra nas suas instalações.
3 – Informações relativas à venda
Cada Obra é geralmente nomeada, datada e assinada pelo artista e vendida com sua moldura.
Fotografias das obras não são contratuais. Apesar de ter especial cuidado nas suas fotografias, estas podem por vezes diferir ligeiramente da realidade, devido a inúmeros parâmetros técnicos, como, por exemplo, a configuração do computador e/ou a iluminação da obra no momento da realização das fotografias.
4 – Preço de venda
As taxas atuais são discricionárias. São comunicados pelo artista após a reserva efectuada pelo cliente para a(s) obra(s) prevista(s).
São expressos em Euros (€) a partir do local de armazenamento.
O cliente é o único responsável pelo bom cumprimento de quaisquer formalidades (alfândegas, seguros, etc.), pela escolha dos prestadores de serviços (transportador, despachante aduaneiro, etc.) e pelo pagamento dos encargos conexos. O artista não pode ser responsabilizado de forma alguma.
Os preços podem ser acrescidos de comissão quando vendidos em galerias, durante exposições ou em portais de venda de arte online.
5 – Reserva e aceitação das Condições Gerais de Venda
A reserva de uma ou mais obras implica a aceitação integral dos Termos e Condições Gerais em vigor na data da encomenda.
As reservas são feitas através do formulário de contato do site.
O cliente fornece os seus dados de contacto, comprova a sua identidade e morada anexando cópia dos seus documentos em formato PDF, e especifica as referências da obra ou obras selecionadas.
Após validação da informação, o(s) preço(s) são comunicados por email ao cliente, bem como os dados bancários para estabelecimento da transferência a favor do artista.
6 – Prazo de reflexão, encomenda e condições de pagamento
O período de reflexão de 14 dias inicia-se a partir do envio do preço da obra reservada por email. Este prazo poderá ser reduzido ou dispensado a pedido exclusivo do cliente, mediante isenção de responsabilidade do artista.
Durante este período, o cliente terá a oportunidade de marcar uma consulta com o artista, para visualização da obra proposta.
Na falta de confirmação da encomenda no final do período de reflexão, a(s) obra(s) em causa ficam novamente disponíveis para venda.
Ao confirmar a sua encomenda, o cliente compromete-se simultaneamente a estabelecer o pagamento por transferência, conforme definido pelos presentes Termos e Condições Gerais, ou ainda pelas condições especiais elaboradas e aceites pelo artista. O cliente enviará o comprovante da transação bancária ao artista.
Após a recepção do pagamento na conta do artista, a factura e o certificado de autenticidade serão entregues ao cliente, podendo o cliente levantar a Obra na morada indicada.
A obra não pode ser devolvida ou trocada.
7 – Cláusula de reserva de propriedade
O artista mantém a propriedade dos bens vendidos até o pagamento integral do preço.
Assim, caso o cliente se torne insolvente ou seja objeto de recuperação judicial ou liquidação judicial, os valores pagos assumirão a forma de montante fixo e indemnização definitiva até 25% do valor da encomenda. Qualquer excedente será devolvido à primeira solicitação do liquidante.
8 – Disputa
Qualquer disputa estará dentro da jurisdição dos tribunais de Paris.